Para votar CPMF, Planalto entrega diretoria da Petrobrás ao PMDB
Governo ainda usou todos instrumentos regimentais para tentar encerrar 1.º turno da emenda que prorroga tributo
Para tentar concluir ontem a votação em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011, o governo garantiu ao PMDB a entrega de uma diretoria da Petrobrás. O mais provável é que o partido fique com a Diretoria Internacional, e o nome mais cotado para o posto é o de João Augusto Fernandes, um peemedebista de Minas.
Depois de acalmar o PMDB com essa promessa, o governo promoveu um enxugamento nas emendas e destaques à proposta da CPMF feitos pela oposição. Com maioria folgada na Câmara, usou todos os instrumentos regimentais e conseguiu reduzir de 36 para 11 o número de votações para concluir o primeiro turno da CPMF. Além do regimento, os líderes governistas também usaram uma votação de interesse de sindicalistas, nas comissões da Câmara, para barganhar a retirada de destaques (leia abaixo). Até o fechamento desta edição, o plenário havia votado e derrotado as quatro emendas e se preparava para votar também os sete destaques ao texto básico da proposta. A expectativa era de concluir a votação do primeiro turno da CPMF durante a madrugada.
"Estamos dando um crédito ao governo. Se não acreditarmos nele, fica difícil", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), depois do acordo sobre o cargo para o partido. "O ministro Walfrido (Mares Guia, das Relações Institucionais) nos disse que o presidente Lula telefonou e pediu que ele garantisse ao PMDB que continuaria as nomeações no sistema Petrobrás", contou ao Estado o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também foi informada da decisão de Lula, disse Alves.
A entrega dos cargos ao PMDB e demais partidos da base será feita tão logo a emenda constitucional da CPMF, depois de aprovada na Câmara, seja enviada ao Senado.
No início da semana, o PMDB ensaiou uma rebelião depois da nomeação, na sexta-feira, de dois petistas para a Petrobrás. "Houve um curto-circuito porque o governo fugiu ao combinado", afirmou Henrique Alves, referindo-se ao fato de o governo ter definido os cargos dos petistas sem indicar claramente quando entregaria os dos demais partidos da base. Todos os postos da estatal do petróleo são cobiçados, mesmo quando os políticos desconhecem os requisitos técnicos para preenchê-los. O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti chegou, em 2005, a pedir à ministra Dilma a Diretoria de Exploração e Produção, definindo a função nestes termos: "Aquele cargo que fura poço e tira petróleo."
Além da Petrobrás, o PMDB também reivindica a presidência da Eletronorte, diretoria da Eletrobrás e da Braspetro e superintendências da Funasa nos Estados. Antes de dar o sinal verde para o partido votar em peso a favor da CPMF, Temer e Henrique Alves se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ministro ficou encarregado de conversar com o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), para ter a segurança de que o nome de João Augusto Fernandes não sofrerá vetos do Planalto. O PT insistia na manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional, indicado pelo senador Delcídio Amaral (MS).
Na operação para concluir a votação da CPMF, o governo apressou a aprovação de projeto de lei nas comissões que reconhece juridicamente as centrais sindicais e permite o repasse de 10% do Imposto Sindical. Em troca, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, retirou três destaques à CPMF, que exigiam votações nominais.
O PR do Ceará garantiu que votaria com o governo, apesar de até hoje o presidente Lula não ter nomeado o ex-governador Lúcio Alcântara para cargo no setor elétrico.
Eugênia Lopes, Denise Madueño e Christiane Samarco
Fonte: www.estadao.com.br
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